1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial ou do ação penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase de investigação social de concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste por antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
 possuidor do registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência sobre o tema:
RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veÃculo e ter dÃvida em seu nome, para além de duas multas do trânsito.
Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
Reexame necessário/apelação cÃvel. Concurso público de modo a soldado da polÃcia militar. Eliminaçãeste por candidato por reprovação na fase por investigação social. Irmão de que teria sido preso. Investigaçãeste social qual deve observar ESTES princÃpios da razoabilidade e proporcionalidade.
1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdão qual denegou este pleito do anulação da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polÃcia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; este impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.
Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A existência do inqué especialmenterito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
A ser assim, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
Contudo, ESTES critérios do investigação da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a fonte original a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar este candidato por um concurso.
O senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
Veja de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões Derivado do:
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado do PolÃcia.